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15 de Setembro de 2019

Empregada grávida: faltas injustificadas podem gerar justa causa

Publicado por Márcia Priolli
há 4 anos

Seja pequena, média ou grande empresa, tanto faz. Não é sempre que o patrão recebe com alegria a informação sobre o estado gravídico da empregada. Reclamação recorrente- também dos empregadores pessoas físicas- é com relação ao excesso de faltas, especialmente as não justificadas.

Não são todos, claro. Há os que respeitam esse momento delicado das empregadas assim como existem as profissionais que, de fato, abusam do direito durante a gravidez. Qualquer empregada? Sim, inclusive a doméstica.

Nas hipóteses mais graves, elas podem ser demitidas por justa causa ainda durante o período de estabilidade conferido pelo art. 10, II, b, do ADCT.

Não vamos discorrer sobre o instituto; apenas pretendemos demonstrar parte da fundamentação jurisprudencial que enfrenta o tema. As balizas que autorizam a drástica medida são não apenas legais mas sobretudo éticas, que norteiam condutas em sociedade.

Comungamos o conceito de De Plácido e Silva em seu Dicionário Jurídico: ética profissional indica a soma de deveres, que estabelece a norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com todas as pessoas com quem possa ter trato.

O fundamento legal da justa causa está no art. 482 da CLT, e vamos dar foco especialmente à desídia, tratada na alínea e. Essa mesma norma era aplicada às domésticas antes da vigência da LC 150/15, que passou a disciplinar a matéria no art. 27.

Vale relembrar que desídia, de acordo com Maurício Godinho Delgado, é um tipo jurídico que remete à ideia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais.(Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Ed. LTr, 4º ed., 2005, p.1193)

A visão da Jurisprudência

1-Faltas justificadas

Em 2015, desembargadores do TRT mineiro mantiveram a decisão do juiz singular que negou a reversão da justa causa de empregada que viajou para o Rio de Janeiro no período coberto por atestado médico.

O fato foi fartamente demonstrado por fotos postadas no Facebook e admitidos pela própria reclamante em audiência. Justificou o empregador que a funcionária já tinha sido advertida e sofrido diversas suspensões em razão de reiteradas faltas ao trabalho.

Após analisar as provas, o juiz da 6º Vara de Belo Horizonte reconheceu a falta grave e asseverou: (...) Se os transtornos relacionados com a gravidez lhe impediam de comparecer ao trabalho, por certo lhe afastariam também das viagens de lazer.(...) E concluiu: a confiança antes depositada pelo empregador foi quebrada, inviabilizando a continuidade do contrato de trabalho. ( 0000074-08.2015.5.03.0006 ROPS TRT 3)

2-Faltas injustificadas

Neste caso, a sentença tem cunho ainda mais severo.

A reclamação foi peticionada por funcionária de um laboratório demitida três meses antes do parto por excesso de atrasos e diversas faltas injustificadas num curto período de tempo.

Empregador anexou cartões de ponto que atestavam a veracidade do alegado (não contestado pela empregada) e a testemunha corroborou os fatos. Explicou ainda que a rescisão contratual se operou por justa causa após várias advertências verbais e três escritas.

Em defesa, a reclamada negou comportamento desidioso; disse que estava grávida e sentia enjoos que dificultavam o seu comparecimento ao trabalho.

O juiz a quo reconheceu que a gravidez afeta o estado emocional da mulher e que toda situação deve ser avaliada por médico, mas ressaltou:(...)Não é admissível, entretanto, que a empregada falte ao trabalho sem justificativa durante vários dias.

Na ementa do Recurso Ordinário pelo TRT3, o desembargador confirmou que a desídia restou configurada “numa sucessão de pequenos descumprimentos de deveres contratuais que, devido à sua reiteração, torna insustentável a manutenção do vínculo jurídico de emprego entre as partes, até mesmo nos casos em que a lei confere estabilidade provisória ou garantia de emprego ao empregado.” (...)TRT-3 - RO 01864201204403009 0001864-15.2012.5.03.0044

3- Empregada doméstica

Em sede de recurso ordinário o TRT de Santa Catarina manteve decisão de primeiro grau, que reconheceu a legalidade na aplicação da justa causa e a consequente não indenização do período referente à estabilidade a uma empregada doméstica em Florianópolis.

Durante o contrato de trabalho, que não chegou a um ano, a empregada recebeu cinco comunicações de advertência e uma de suspensão por um dia, penalidades recebidas por faltas e atrasos ao serviço. A testemunha, diarista que prestava serviços no mesmo período em que a reclamante era mensalista, confirmou discussões entre a empregadora e a reclamante porque ela faltava demais.

Para a desembargadora Mari Eleda Migliorini, a desídia foi fartamente comprovada nos autos. Com relação ao estado gravídico e a consequente estabilidade de emprego, assim pronunciou-se a relatora:

(...) essa garantia não é absoluta nem confere impunidade para a prática de atos reprováveis e graves, como exposto.(...) Reconhecida a legalidade da rescisão do contrato por justa causa, pela prática de conduta recriminável, na forma da lei, não há falar em sua reintegração. RO 0009331-17.2012.5.12.0037 -9

Conclusão

Sem dúvida, a justa causa é medida grave que exige cautela e razoabilidade na aplicação, que pode ser tanto contra patrões ou empregados que não respeitam os limites do pacto laboral.

Consideramos que evocar o estado gravídico para justificar o ócio e garantir estabilidade, é evidente abuso do exercício do direito e o consequente enriquecimento sem causa.

Abonar a má conduta em nome da desigualdade social não pode ser equivalente a respeito à dignidade do outro mas forma de perpetuar um ranço paternalista que ainda pode existir em algumas relações de trabalho.

Tanto patrões quanto empregados devem- ou deveriam ter- compromisso com a ética na vigência do contrato de trabalho.

5 Comentários

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bom dia.
nesta situação como ficaria a licença Maternidade? continuar lendo

Boa tarde:
Em demissão por justa causa, ela perde os direitos relativos à licença. continuar lendo

Olá estou grávida de 7 semana e mim sinto muito mal posso ser mandada em bora por justa causa por conta de faltas ? continuar lendo

esse é justamente o ponto do artigo: A gravidez (ou o "mal estar" causado por ela) não pode ser usada como justificativa para improdutividade! Sobretudo porque é uma opção pessoal gerar um filho (e não foi seu empregador quem escolheu!). Se você é uma boa funcionária seu patrão evidentemente não vai te mandar embora só porque está grávida. Contudo, o direito à estabilidade, como qualquer outro direito, não é absoluto, e, como perfeitamente colocado pela autora neste texto, "evocar o estado gravídico para justificar o ócio e garantir estabilidade, é evidente abuso do exercício do direito e o consequente enriquecimento sem causa"! Portanto, pare de faltar e encare o mau estar que é uma consequência da ESCOLHA de engravidar. continuar lendo

Oi tou 36 semana fasso 37 semana q vem não tou indo trabalhar faz dois meses por motivo de minha patroa that me aforsando a pedir demissão..será q consigo encaminhar minha licença maternidade semana q vem continuar lendo